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Programas de investimento à moradia e o impacto na construção civil

Apesar de a crise econômica desencadeada pela pandemia ter afetado as empresas do setor imobiliário e da construção civil, o que ajudou a mantê-las caminhando durante esse período, evitando maiores perdas e prejuízo, foi uma maior demanda de habitação. Segundo indicadores Abrainc-FIPE, houve um aumento de 58% nas vendas de novas unidades habitacionais em julho, no pico da pandemia aqui no Brasil, em comparação ao mesmo mês no ano passado. Ao todo, foram comercializadas 13.023 unidades, no país, o melhor resultado mensal do indicador desde maio de 2014.


O último relatório Abrainc-FIPE também aponta que os empreendimentos associados ao Programa Minha Casa Minha Vida (MCMV) destacaram-se pela liderança nos lançamentos e vendas. Em termos de unidades lançadas, o segmento registrou alta de 3,7% em setembro, 14,5% no terceiro trimestre e 8,6% no acumulado em 12 meses. Quando olhamos para as vendas, o segmento encerrou setembro com uma alta de 19,3% em relação ao mesmo mês de 2019, colaborando para uma elevação de 50,3%, no terceiro trimestre, e de 24,7% nos últimos 12 meses.


Especialistas afirmam que vários fatores influenciaram o crescimento do setor durante os últimos meses, entre eles, a baixa taxa de juros do crédito habitacional e a própria pandemia, que alterou hábitos e necessidades de parte da população. Por exemplo: muitas pessoas nunca passaram tanto tempo dentro dos seus imóveis. Essa situação fez com que as famílias repensassem o modelo de residência que seria adequado às suas necessidades.


Programas sociais de habitação

Uma outra pesquisa da Abrainc apontou que o Brasil terá uma demanda de mais 30,7 milhões de novas residências até 2030, que surgirá a partir do crescimento demográfico da próxima década. Este crescimento estará concentrado na população com renda média (de três a dez salários mínimos), representando 46,9% desta nova demanda. É interessante observar que, durante a pandemia, a retomada da construção civil vem sendo mantida graças à aceleração de reformas, pois nas classes mais baixas, o auxílio emergencial serviu como forma de melhorar a habitação de muitos que receberam o recurso extra.


Porém, o Brasil ainda possui um alto índice de déficit habitacional. A última pesquisa, realizada no ano passado, mostrou que entre 2017 e 2019, o número de habitações precárias caiu de 963 mil para 874 mil, o que demonstra uma pequena queda de apenas 1,5% no déficit habitacional. Neste contexto, os programas sociais de habitação surgem com o objetivo de minimizar o número de famílias sem residência e ampliar o acesso à moradia. O maior deles é o Minha Casa, Minha Vida (MCMV), lançado em 2009 e que facilita as condições de financiamento para famílias de baixa renda.


No final de 2019, o Ministério da Economia, junto à Casa Civil e à Caixa Econômica propuseram uma reforma do MCMV, alterando seu nome, suas diretrizes e as faixas de renda contempladas. E agora, em dezembro de 2020, a Câmara aprovou o texto-base deste programa que pretende substituir o Minha Casa, Minha Vida, passando a ser chamado de Casa Verde e Amarela.


Diferenças entre o Minha Casa, Minha Vida e Casa Verde e Amarela

Com o Casa Verde e Amarela, o governo pretende atender 1,6 milhões de famílias até 2024, continuando com o propósito de facilitar o acesso a moradia de qualidade, além de fazer com que as pessoas possam ter acesso a serviços básicos, como água, luz, tratamento de esgoto e coleta de lixo.


As mudanças visam, segundo o governo, corrigir imperfeições do programa atual, tais como:


  • Casas construídas em áreas inadequadas - alguns conjuntos habitacionais foram construídos longe de centros urbanos, o que faz com que os moradores precisem se preocupar com grandes locomoções para usar serviços básicos como hospitais e escolas.

  • Casas sem escritura de imóvel - há ainda uma grande quantidade de casas sem escritura construídas pelo programa, é de extrema importância a emissão do documento assim que a habitação é construída para que, ao registrá-la em cartório, conste o nome do proprietário que a adquiriu.


Para mudar o cenário, o programa propõe, pelo menos, quatro grandes mudanças:


1) Preocupação com a localização e proximidade de centros urbanos

O MCMV tinha como um de seus objetivos apenas entregar as moradias às famílias de baixa renda, sem muitas preocupações com o entorno de onde foram construídos, isso fez com que a população ficasse longe dos grandes centros. O Casa Verde e Amarela pretende resolver a questão construindo os imóveis em locais próximos aos centros urbanos.


2) Regularização da documentação de imóveis

Como já citado, o Casa Verde e Amarela pretende regulamentar as construções que ficaram com irregularidades e resolver a falta de escritura pública de 10 a 12 milhões de moradias que ficaram com a documentação pendente.


3) Financiamento de imóveis com nova faixa de renda

No antigo programa, a população era separada em 4 grupos. No Casa Verde e Amarela são três faixas de renda familiar: até R$ 2 mil por mês, de R$ 2 mil a R$ 4 mil, e de R$ 4 mil a R$ 7 mil. No entanto, somente as famílias com renda de até R$ 4 mil em área urbana ou com renda anual de até R$ 48 mil em área rural poderão ter apoio de subvenção da União para adequar as parcelas ao orçamento.


4) Menor taxa de juros

No Grupo 1, as regiões Norte e Nordeste pagam taxas a partir de 4,25% ao ano; as regiões Sul, Sudeste e Centro Oeste pagam a partir de 4,5% ao ano. No Grupo 2, as regiões Norte e Nordeste pagam a partir de 4,75% ao ano; as regiões Sul, Sudeste e Centro Oeste pagam a partir de 5% ao ano. Já no Grupo 3, os juros ficam a partir de 7,66% ao ano para todo o país.


O que o setor da construção civil deve esperar com as mudanças?

O setor da construção civil sempre foi impulsionado com o lançamento de programas de habitação social populares pelo governo federal. Assim como foi com o MCMV, o Casa Verde e Amarela contribuirá não só para fornecer moradia às famílias de baixa renda, mas também gerar emprego para diversos trabalhadores no setor da construção civil, fomentando a economia. As construtoras e demais empresas da cadeia produtiva devem ficar atentas aos requisitos para participar do programa, afinal, o governo federal pretende atender 1,6 milhões de famílias até 2024.


Até ser colocado em prática, podem haver mudanças no Casa Verde e Amarela. Por isso, é fundamental que construtoras e incorporadoras fiquem de olho para conhecer a fundo as condições do novo programa. As pessoas ficam curiosas com novidades, e muitas vão querer saber se podem se beneficiar do novo programa. Logo, as empresas que estiverem prontas para atender esta demanda podem se aproximar de potenciais clientes e, claro, melhorar as vendas.


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